A necessidade de repactuar a distribuição dos impostos arrecadados pela União foi uma das principais bandeiras levantadas por José Humberto durante o mandato como deputado federal. Em mais de uma oportunidade, ele usou os canais de comunicação da Câmara para abordar o tema, destacando que o atual Pacto Federativo penaliza estados e municípios.

Segundo José Humberto, isso ocorre porque o poder e o dinheiro estão centralizados no governo Federal. “Dividir melhor o bolo tributário é fundamental para aperfeiçoar o nosso desenho federativo, que está ameaçado. Aos municípios é dispensada uma parcela pequena de recursos, e são nas cidades que se manifestam as grandes carências e demandas da população.”

O Pacto Federativo também define por quais encargos ou serviços públicos cada ente federado é responsável. No entanto, na avaliação de José Humberto, “as prefeituras passam por problemas extraordinários em relação ao orçamento e cada vez mais são obrigadas a assumir novas responsabilidades com saúde, educação e segurança, por exemplo, sem ter repasses suficientes para custeá-las”.

Uma das formas de fortalecer as prefeituras é aumentar a transferência de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), medida que também foi defendida por José Humberto nos quatro anos de mandato. Ele votou a favor da PEC 426/14, que originou a Emenda Constitucional 84. O texto garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses ao FPM, de 23,5% para 24,5%.

Assista aqui à entrevista de José Humberto ao programa “Palavra Aberta”, da TV Câmara, sobre o tema
Pacto Federativo.

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